Depois de anunciar, publicamente, há 20 dias, o apoio da OAB/PE ao movimento dos jornalistas brasileiros em defesa de sua regulamentação profissional , o presidente da seccional da Ordem dos Advogados, Jayme Asfora, divulga, agora, um artigo sustentando a necessidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. O artigo de Asfora foi publicado no Blog do Jamildo, que pertence ao Sistema Jornal do Commercio de Comunicações.
Leiam abaixo:
Em defesa do jornalismo ético e de qualidade
Por Jayme Asfora
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º - Inciso XIII, determina que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Não é possível negar que ética, informação de qualidade e com responsabilidade e preparação técnica são algumas dessas qualificações que devem ser consideradas essenciais para o exercício do jornalismo. Para tanto, a formação acadêmica é fundamental nesse processo.
A retomada da discussão em torno da exigência do diploma para o exercício do jornalismo não é uma pauta somente daqueles que fazem a imprensa brasileira, mas também de toda a sociedade e daqueles que têm o papel de defender a Constituição e o Estado democrático de direito como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apoiar a manutenção dessa exigência é apoiar que tenhamos uma imprensa qualificada teoricamente e tecnicamente e, sobretudo, agindo dentro dos ditames da ética e do respeito - essenciais quando se trata da exposição pública de pessoas, empresas e instituições.
O Decreto-lei nº 972/69 - que regulamentou a profissão de jornalista e exige a obrigatoriedade do diploma superior específico - foi plenamente recepcionada pela Carta de 1988. Portanto, não cabe questionamento quanto a sua constitucionalidade democrática. Esse questionamento à regulamentação dos jornalistas é que é questionável.
O ataque à formação profissional do jornalista muito se assemelha aos ataques impetrados, no caso da advocacia, ao Exame de Ordem - barreira fundamental contra a mercantilização dos cursos de Direito em todo o País.
No ano que se comemora os 20 anos da Constituição Federal, jornalistas e advogados - que, no passado, também estiveram unidos na trincheira contra a privação das liberdades individuais - estão juntos novamente contra a banalização das profissões e na luta em favor de um dos princípios fundamentais da cidadania: o acesso à informação livre e de qualidade.
A comunicação brasileira, nos últimos anos, deixou de lado os profissionais que, muitas vezes colocaram seus ganhos pessoais acima dos interesses de toda a sociedade.
A regulamentação da profissão e a necessidade de formação superior foram alguns dos principais responsáveis por essa mudança.
Estamos juntos com a Federação Nacional dos Jornalistas e, em especial, com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco na defesa intransigente da exigência do diploma para o exercício dessa profissão tão fundamental para o exercício dessas liberdades.
PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE
Leiam abaixo:
Em defesa do jornalismo ético e de qualidade
Por Jayme Asfora
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º - Inciso XIII, determina que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Não é possível negar que ética, informação de qualidade e com responsabilidade e preparação técnica são algumas dessas qualificações que devem ser consideradas essenciais para o exercício do jornalismo. Para tanto, a formação acadêmica é fundamental nesse processo.
A retomada da discussão em torno da exigência do diploma para o exercício do jornalismo não é uma pauta somente daqueles que fazem a imprensa brasileira, mas também de toda a sociedade e daqueles que têm o papel de defender a Constituição e o Estado democrático de direito como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apoiar a manutenção dessa exigência é apoiar que tenhamos uma imprensa qualificada teoricamente e tecnicamente e, sobretudo, agindo dentro dos ditames da ética e do respeito - essenciais quando se trata da exposição pública de pessoas, empresas e instituições.
O Decreto-lei nº 972/69 - que regulamentou a profissão de jornalista e exige a obrigatoriedade do diploma superior específico - foi plenamente recepcionada pela Carta de 1988. Portanto, não cabe questionamento quanto a sua constitucionalidade democrática. Esse questionamento à regulamentação dos jornalistas é que é questionável.
O ataque à formação profissional do jornalista muito se assemelha aos ataques impetrados, no caso da advocacia, ao Exame de Ordem - barreira fundamental contra a mercantilização dos cursos de Direito em todo o País.
No ano que se comemora os 20 anos da Constituição Federal, jornalistas e advogados - que, no passado, também estiveram unidos na trincheira contra a privação das liberdades individuais - estão juntos novamente contra a banalização das profissões e na luta em favor de um dos princípios fundamentais da cidadania: o acesso à informação livre e de qualidade.
A comunicação brasileira, nos últimos anos, deixou de lado os profissionais que, muitas vezes colocaram seus ganhos pessoais acima dos interesses de toda a sociedade.
A regulamentação da profissão e a necessidade de formação superior foram alguns dos principais responsáveis por essa mudança.
Estamos juntos com a Federação Nacional dos Jornalistas e, em especial, com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco na defesa intransigente da exigência do diploma para o exercício dessa profissão tão fundamental para o exercício dessas liberdades.
PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE
