sexta-feira, 17 de agosto de 2007

Mitos e Verdades sobre a CPMF

Vejam uns trechos do Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – “Mitos e Verdades sobre a CPMF”.

“em 1997 como CPMF, cada brasileiro pagou R$ 42,33 e cada família recolheu R$ 125,18 (...) A estimativa para 2007 é de que cada brasileiro pague R$ 187,95 (de CPMF), correspondendo a um desembolso de R$ 626,41 por família”.

“Um dos grandes males da CPMF é o fato dela incidir sobre o recolhimento de outros tributos (...) Como mais de 95% do recolhimento de tributos é feito através de movimentação junto a bancos, 8,7% do total da arrecadação da CPMF do período 1997 a 2007, ou R$ 19,72 bilhões, provém da sua incidência sobre o pagamento de outros tributos”.

“A extinção da CPMF dificultaria o combate à sonegação:
MITO – a Receita Federal do Brasil dispõe de instrumentos legais para acompanhar a movimentação financeira dos contribuintes, independentemente da CPMF”.

“A CPMF é um tributo direto que onera mais a população rica:
MITO – a CPMF onera as movimentações financeiras das empresas fazendo com que este custo seja repassado ao consumidor no preço final das mercadorias e serviços. Desta forma, há um custo de CPMF no preço do arroz, feijão, carne, roupas, transporte, energia elétrica...”

“A arrecadação da CPMF é imprescindível para os sistemas de saúde e previdência:
MITO – a seguridade social envolve as ações de saúde, previdência e assistência social. Para o seu financiamento, além da CPMF, o governo federal arrecada COFINS, COFINS SOBRE IMPORTAÇÕES, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ISS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO. Além destas contribuições, parte dos valores dos impostos também são destinados à saúde, de acordo com as destinações orçamentárias”.

Fonte: http://www.xocpmf.com.br/