sexta-feira, 17 de agosto de 2007

CPMF: a máquina de fazer dinheiro de governo a governo

Criada em 1993 para socorrer a área de saúde que sempre esteve na UTI, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é a prova cabal de que lesar contribuintes neste país faz parte das gestões governamentais.

Sem nunca cumprir na integra seu propósito, a CPMF virou caixa exclusiva do governo para produzir dinheiro e distribuir conforme a conveniência. A contribuição que tinha na sua essência e na proposta inicial apenas um período provisório se consagrou como imposto e até hoje permanece intocável. Já passou de governo em governo e se arrasta por 14 anos engordando cofres públicos sem que as devidas explicações para o seu uso sejam convincentes.

Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apresentando ao mercado e ao governo nesta semana mostra o grau de perversidade neste tributo. Isto porque a CPMF incide em todas as etapas de produção e seu custo é repassado ao consumidor final que tem acréscimo de mais de 1,7%, em média, na hora de comprar qualquer produto ou serviço, tipo arroz, feijão, carne, roupas, energia etc.

Além disso, o imposto incide também no pagamento do IPTU, IPVA ou outro tributo, seja por meio de dinheiro, cheque ou débito em conta. Nós, cidadãos, pagamos mais 0,38%. Isso ocorre também quando uma empresa recolhe IR, PIS, Cofins, contribuição ao INSS etc.

Assim sendo, vamos aos questionamentos:

Por quer os nossos representantes no Congresso Nacional querem aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011?

Por que o governo, especificamente do PT, que sempre lutou contra esta contribuição, hoje, briga pela aprovação da CPMF?

Você, blogauta, que ler este artigo pode responder estas perguntas?