PB e BA já extinguiram o nepotismo
Jornal do Commercio em 24.08.2007
Assembléias da Paraíba e Bahia acabaram com a nomeação de parentes, enquanto o Legislativo de Pernambuco segue a reboque do Congresso Nacional
Jorge Cavalcanti
jorge.cavalcanti@jc.com.br
Por conveniência, o Poder Legislativo de Pernambuco resiste a abolir o nepotismo, sob a alegação de que deve esperar uma posição do Congresso Nacional sobre o tema. Entretanto, duas Assembléias Legislativas do Nordeste já acabaram com a prática da nomeação de parentes. Na Paraíba, a mesa diretora apresentou um projeto de resolução no final de 2006, que proíbe o emprego de familiares até terceiro grau de deputados e diretores da Casa. A proposta foi aprovada por unanimidade e passou a vigorar desde o dia 26 de março deste ano.
“O intervalo de três meses foi concedido, pois havia um termo de ajustamento de conduta entre a Assembléia e o Ministério Público para todos se adequarem”, explicou o secretário legislativo da Assembléia paraibana, Waldir Porcírio. Segundo ele, nenhum dos 36 deputados contestou o projeto na Justiça. No início de março, o presidente, Arthur Cunha Lima (PSDB), enviou ofício aos parlamentares e chefes de setores para comunicar a proibição.
Na Bahia, o projeto de lei do deputado Reinaldo Braga (PSL) acabou com o nepotismo no Estado – incluídos o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. A Assembléia baiana aprovou a proposta em maio deste ano – também por unanimidade. No início, os deputados divergiram sobre a extensão da proposta. Após o consenso, prevaleceu a proibição até terceiro grau – que exclui apenas primos.
As iniciativas das Assembléias da Paraíba e Bahia colocam em xeque o argumento defendido pelo presidente da Assembléia de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT). O pedetista alega que o nepotismo só pode ser extinto caso o Congresso aprove a PEC que está na Câmara dos Deputados desde 1996. Na última terça, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia decidiu devolver os projetos de lei do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por identificar vícios de constitucionalidade. Dos 49 deputados pernambucanos, pelo menos 21 possuem parentes no gabinete, segundo levantamento do JC.
“A Constituição já proíbe o nepotismo, quando fala dos princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade. No seu âmbito, o Estado pode tratar deste tema, assim como o Legislativo. É só querer”, defendeu Reinaldo Braga, autor do projeto antinepotismo na Bahia. Nenhum dos 63 membros do Legislativo baiano recorreu à Justiça para contestar a aprovação da matéria.
